TERMOS E CONDIÇÕES DE USO E PRIVACIDADE

O presente Termos e Condições de Uso regula e explicita as condições e responsabilidades das Partes no uso e manutenção do website www.programacasasegura.org.br (Website), conforme as disposições a seguir:

1. O Website tem por objetivo divulgar e promover perante o público em geral o Programa Casa Segura, desenvolvido por diversas entidades privadas, sendo responsável pelo Website a PROCOBRE- INSTITUTO BRASILEIRO DO COBRE, associação civil sem fins lucrativos, registrada no CNPJ/MF sob o nº 01.232.538/0001-94, com sede na Cidade de São Paulo, Estado de São Paulo, na Avenida Faria Lima, nº 2128, cj. 203, Jardim Paulistano.
2. O Usuário é o integral responsável pela qualidade de sua conexão à Internet e ao Website, reconhecendo expressamente não existir quaisquer tipos de garantias de satisfação das expectativas não declaradas e próprias de cada Usuário sobre as informações e conteúdos contidos no Website, bem como sobre os serviços porventura oferecidos.
3. Muito embora os responsáveis pelo conteúdo, suporte, manutenção e hospedagem do Website sempre tomem todas as providências, dentro do razoável, para prevenir a introdução de vírus ou outros materiais destrutivos no Website, não é garantido o acesso ininterrupto ou livre de erros a este, não havendo qualquer responsabilidade destes por danos causados em virtude do acesso ao site ou por impossibilidade de acessá-lo.
4.E stá disponível aos Usuários no Website seção especial em que há a indicação pelo Programa Casa Segura de Parceiros que poderão efetuar diagnósticos na rede elétrica doméstica dos Usuários. Contudo, a PROCOBRE bem como as entidades envolvidas no Programa não se responsabilizam pelos serviços prestados por tais terceiros, sendo que tal indicação é feita em caráter meramente informativo, não havendo qualquer ganho comercial decorrente da contratação ou não dos serviços pelos Usuários.
5. Ainda, todas as informações, conteúdos e dados divulgados no Website sobre as diretrizes e recomendações do Programa Casa Segura possuem caráter exclusivamente educativo, nada havendo em tal Website ou no Programa a ele relacionado que importe em ganho comercial às entidades privadas nele envolvidas, com exceção da indicação acima descrita no Item 2, que poderá implicar numa relação de prestação de serviço independente dos serviços e conteúdos constantes do Website.
6. Sob nenhuma circunstância, incluindo-se aqui, a título exemplificativo, quaisquer atos ou omissões da PROCOBRE, seus diretores, e as entidades privadas relacionadas ao Programa Casa Segura, serão responsabilizadas por quaisquer danos ou perdas indiretas, incidentais e/ou conseqüenciais de lucros resultantes de qualquer uso, acesso ou impossibilidade de uso ou acesso ao Website, ou o que quer que se relacione ao Website.
7. Em caso de qualquer disposição destes Termos e Condições ser considerada inválida ou ineficaz por qualquer órgão competente, não refletirá nas demais que permanecerão em inteiro vigor para todo e qualquer efeito.
8. Todas as marcas constantes no Website são de titularidade exclusiva da Parte que as detém, nada havendo nestes Termos e Condições que possa ser interpretado como cessão ou licença dos direitos de uso, exploração comercial ou relacionados à qualquer outra Parte.
9. Todos os dados que o Usuário porventura fornecer ao Website estarão protegidos, a fim de assegurar sua privacidade e autenticidade, à medida que trafegam pela Internet. Todavia, os responsáveis pelo conteúdo, suporte, manutenção e hospedagem do Website não asseguram a plena segurança das informações e/ou dados enviados pelo Usuário ao Website quando tais informações forem enviadas sem observar os protocolos de segurança comumente utilizados, ou em casos fortuitos ou de força maior (nos termos do art. 393 do Código Civil Brasileiro), razão pela qual o Usuário expressamente renuncia a qualquer reivindicação contra estes em decorrência de perda de dados eventualmente sofridos em virtude de corrupção, quebra de segurança ou quebra dos padrões de conduta vigentes na utilização da Internet, especialmente, mas não somente, os atos e condutas exemplificados no Item 10 abaixo.
10. A seguir encontra-se uma lista exemplificativa e não exaustiva de atos e conteúdos proibidos no Website, nos casos em que este estará aberto à participação dos Usuários. Tais proibições visam a proteção do Usuário e de sua privacidade:

a. Transmitir ou divulgar material ilegal, difamatório, que viole a privacidade de terceiros, ameaçador, obsceno, prejudicial, injurioso ou atos que possam ser considerados discriminatórios em relação a qualquer raça, cor, credo ou nacionalidade;
b. Tentar violar sistemas de segurança de informação do Website ou de terceiros, ou tentar obter acesso não autorizado a redes de computador conectadas à Internet;
c. Enviar mensagens não solicitadas conhecidas como "spam" ou correntes que gerem uso abusivo dos servidores do provedor e/ou reiteradas reclamações de usuários;
d. Inserir conteúdo visando enviar qualquer tipo de software, informação ou vírus, trojans, dados corrompidos ou qualquer outro elemento nocivo ou danoso ao site ou a terceiros;
e. Utilização, sem a autorização expressa do autor ou titular dos direitos, de conteúdo protegido por direito autoral, registrado como marca comercial ou patenteado. A infração de qualquer obra protegida por direito autoral, bem como marca, patente, segredo comercial ou outra violação de propriedade intelectual que contribua, incentive ou facilite a infração;
f. Disponibilizar conteúdo cujo propósito, seja incitar a prática de qualquer ato ilícito, ou que na opinião dos responsáveis pelo Website seja ofensivo ou lesivo à ética, moral e bons costumes, incluindo expressões de intolerância, apologias, racismo, bem como demais manifestações de ódio ou ameaças de violência, configuradas, ou não, como crimes de intolerância, violações a direitos humanos, propaganda de tabaco, tráfico de drogas, dentre outras;
g. Inserir conteúdo que explore a imagem de menores de 18 anos, ou que divulgue informação com identificação pessoal de menores de 18 anos. Os responsáveis pelo conteúdo, suporte, manutenção e hospedagem do Website pelo site reservam-se no direito de informar as autoridades policiais e judiciais sobre violações desta disposição e de cooperar com elas, informando, caso solicitado, os dados cadastrais do usuário que violar as leis brasileiras, bem como dados das conexões, como log´s de IP para criação e envio do conteúdo e, ainda, a linha telefônica por ele utilizada. O dado referente ao número da linha telefônica somente será fornecido mediante ordem judicial, diante do sigilo dos dados telemáticos estabelecido pela Constituição Federal de 1988 e leis correlatas. O usuário poderá ou não ser informado de eventuais processos judiciais ou investigatórios, a critério da autoridade judicial competente;
h. Conteúdo que promova quaisquer atividades ilegais, instigações ou divulgação de instruções para atividades ilegais;
i. Conteúdo que infrinja os direitos de privacidade ou de publicidade, incluindo a divulgação de imagem, voz, dados biográficos ou outra informação privada sobre qualquer indivíduo ou organização;
j. Uso do Website como armazenamento para "remote loading" (utilização para armazenagem de arquivos), "mirroring" (redirecionamento para outro servidor), "cracking" (dispositivos para quebra de segurança e destruição de dados), "hacking" (dispositivos para quebra de segurança e obtenção de dados e senhas);
k. Envio de conteúdo com hyperlinks para conteúdo não permitido pelo Website;
l. Declarações falsas sobre a sua identidade ou fazer-se passar por outra pessoa, ou por funcionário do Website e de qualquer um de seus parceiros ou e de empresas coligadas ao conteúdo, suporte, manutenção e hospedagem do site, ou que façam parte de seus grupos econômicos;
m. Uso do Website com a finalidade de obter informação pessoal identificativa para uso ou fins ilegais;
n. Conduta que seja considerada pelos responsáveis pelo conteúdo, suporte, manutenção e hospedagem do Website como danosa para este ou para quaisquer fornecedores de informação sobre terceiros, ou para outros indivíduos;
o. Conteúdo que contenha hyperlinks a sites ilegais e/ou que contenham pedofilia, ou qualquer forma de conteúdo ilícito, ou ainda, cuja veiculação de seu endereço eletrônico não seja autorizada pelos proprietários dos referidos sites;
p. Usurpar o direito à imagem de outrem, ou informar link para sites de terceiros sem a prévia e expressa anuência do respectivo titular;
q. Utilizar o Website para, direta ou indiretamente, praticar ou facilitar a prática de crime ou ilícito de qualquer natureza;
r. Veicular conteúdo contendo material ou hyperlinks a sorteios, concursos ou jogos de azar;
s. Disponibilização de programas e softwares executáveis;
t. Cometer atos no ambiente do Website e que, de qualquer forma, possam resultar em violação de direitos, bem como em violação à legislação brasileira; e
u. Qualquer decisão sobre a aplicação das normas de conduta será tomada segundo critério absoluto e exclusivo dos responsáveis pelo conteúdo, suporte, manutenção e hospedagem do Website, não havendo necessidade de anuência prévia do usuário para a tomada de quaisquer medidas.

11. Na hipótese de ocorrência de um ou mais dos exemplos listados acima, o Website poderá notificar o usuário para que retifique o conteúdo, sob pena do mesmo ser apagado, com a conseguinte exclusão do Usuário.
12. O Website poderá, ao longo de suas atividades, utilizar as informações fornecidas pelo Usuário para a realização de pesquisas, ofertas e formação de banco de dados. Os dados do Usuário não serão utilizados ou vendidos individualmente, de forma a poder identificá-lo, sendo sempre utilizados em conjunto com os dados de outro Usuário e sem a identificação de todas as suas informações. Tal medida visa impedir a identificação de todas as informações do Usuário por qualquer pessoa, empresa ou parceiro do Website.
13. O Website mantém e busca manter as informações de todos os Usuários armazenadas em ambiente seguro, em local não divulgado, protegido contra intempéries e outros fatos inesperados, mantendo cópia de segurança constantemente atualizada. Em caso de falhas no sistema de armazenamento das informações do Usuário, atrasos no acesso e revalidação de dados e informações podem ocorrer, mas será sempre intenção do Website evitar que tais falhas, ainda que ocorram, prejudiquem o Usuário de alguma forma, sendo sempre estudadas maneiras de protegê-lo.
14. Caso o Usuário denuncie alguma conduta ilegal e/ou antiética que esteja em curso no Website, sua identidade será preservada ao máximo permitido por lei, não havendo divulgação de seus dados ou confirmação de sua identidade em quaisquer hipóteses.
15. O Usuário concorda em manter livre e indene os responsáveis pelo Website, suas empresas afiliadas e seus respectivos diretores, empregados e agentes em respeito de qualquer demanda, responsabilidade, perda, dano, custo (inclusive custos legais) ou despesas que aqueles possam sofrer como resultado direto ou indireto de atos dolosos ou culposos dos usuários relacionados ao uso do Website (ou qualquer parte dele) ou a violação destes Termos e Condições, ou violação de qualquer propriedade intelectual ou outros direitos de qualquer pessoa ou entidade.
16. A PROCOBRE poderá alterar estes Termos e Condições sempre que julgar necessário. Tais alterações serão publicadas de forma a dar conhecimento destas aos Usuários. Todas as alterações entrarão em vigor na data da disponibilização da versão alterada dos Termos e Condições no Website.
17. O presente documento rege-se pelas leis brasileiras.

TERMOS E CONDIÇÕES DE USO E PRIVACIDADE

O Programa

Para você